Garantia pública do Estado no crédito habitação para jovens: como funciona

Já falámos aqui sobre a isenção de IMT para jovens na compra da primeira casa, mas há outro apoio do Estado dirigido aos mesmos compradores, e que resolve um problema diferente: a falta de entrada. Chama-se garantia pública ao crédito habitação para jovens, e permite, em muitos casos, financiar 100% do valor da casa sem teres de entrar com poupança própria.

O que é, em termos simples

Normalmente, os bancos só financiam até 90% do valor de um imóvel, o que te obriga a ter os restantes 10% (mais despesas de escritura, IMT e Imposto do Selo) em poupanças. Com a garantia pública, o Estado garante ao banco uma parte do empréstimo, o que permite à instituição financiar a totalidade do preço de compra sem exigir esses 10% de entrada.

Quem pode pedir

• Ter entre 18 e 35 anos, com residência fiscal em Portugal.
• Ter rendimento anual coletável até ao 8.º escalão de IRS, um valor que é atualizado todos os anos.
• Ser a tua primeira habitação própria e permanente.
• Não seres proprietário de nenhum outro imóvel habitacional.
• O imóvel a comprar não pode ultrapassar os 450 000 euros.
• Não teres dívidas às Finanças ou à Segurança Social.

Como funciona a garantia

O Estado garante até 15% do capital inicial do empréstimo, e essa garantia mantém-se válida por 10 anos a contar da data do contrato. Continuam a aplicar-se as regras do Banco de Portugal sobre crédito responsável: a taxa de esforço (o peso da prestação no teu rendimento) não pode ultrapassar os 50%, e o prazo máximo do crédito vai até 40 anos se tiveres menos de 30 anos, ou até 37 anos entre os 30 e os 35.

Esta garantia pode ser combinada com a isenção de IMT e de Imposto do Selo para jovens na compra da primeira casa, o que reduz de forma significativa o capital que precisas de ter disponível no dia da escritura.

Até quando está disponível

O programa cobre contratos de crédito formalizados até 31 de dezembro de 2026. Como já aconteceu com outras medidas deste tipo, o prazo pode vir a ser prolongado ou ajustado, por isso vale a pena confirmares a validade atual junto do banco ou intermediário de crédito antes de avançares com o processo.

Onde pedir

A garantia não se pede diretamente ao Estado: é o banco onde contratas o crédito habitação que a inclui na tua proposta, caso cumpras os requisitos. A maior parte da banca a operar em Portugal já aderiu ao programa, mas as condições de spread, comissões e seguros associados variam bastante de instituição para instituição e mudam com frequência, por isso compensa sempre simular em mais do que um banco antes de decidir.

Trabalhamos para que os conteúdos sejam o mais fiéis possível, mas esta página é informativa. Todas as questões jurídicas e fiscais devem ser revistas por um advogado, solicitador ou contabilista certificado. Este artigo não substitui uma simulação junto do teu banco ou intermediário de crédito. Os limites de rendimento e as condições do programa são atualizados anualmente – confirma sempre os valores em vigor antes de avançares.

Perguntas frequentes

A garantia pública substitui a necessidade de poupanças próprias?

Reduz bastante essa necessidade, mas não a elimina por completo. Mesmo com financiamento a 100% do preço de compra, continuas normalmente a precisar de dinheiro próprio para despesas que o crédito não cobre, como a escritura, o registo e eventuais comissões bancárias.

Se eu já tiver uma casa, mas pequena, posso pedir a garantia para comprar outra maior?

Normalmente não. Um dos requisitos é não seres proprietário de nenhum outro imóvel habitacional, por isso ter uma casa, mesmo pequena, costuma excluir-te do programa – confirma sempre a situação concreta junto do banco.

O que acontece à garantia se eu vender a casa antes dos 10 anos?

A garantia está associada ao contrato de crédito em causa. Se venderes a casa e amortizares o crédito antecipadamente, a garantia deixa de se aplicar a partir desse momento, já que o empréstimo que ela cobria deixou de existir.

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